28/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:18

INCONSISTENTE
25/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0842873-37.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Embargado: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias do Açúcar, Etanol e Bionergia de Chapadão do Sul e Costa Rica/ms Advogado: Vitório Varrasquim Neto (OAB: 22630/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO - VERIFICADA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I - Prescreve o artigo 1022 do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, para corrigir erro material.

Verificada a omissão na fundamentação do acórdão, de rigor o acolhimento dos embargos para a supressão dos vícios, contudo sem efeitos infringentes, porquanto tal deferimento em nada altera a decisão anteriormente prolatada.

II - Na hipótese dos autos, entende-se que houve sucumbência recíproca das partes, e não a mínima, como quer fazer crer a parte embargante, devendo, portanto, os ônus decorrentes serem proporcionais à parte vencida, tal qual decidido pelo magistrado de primeiro grau.

III - Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

IV - O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator..
24/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0842873-37.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Embargado: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias do Açúcar, Etanol e Bionergia de Chapadão do Sul e Costa Rica/ms Advogado: Vitório Varrasquim Neto (OAB: 22630/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/04/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842873-37.2021.8.12.0001 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Apelado: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias do Açúcar, Etanol e Bionergia de Chapadão do Sul e Costa Rica/ms Advogado: Vitório Varrasquim Neto (OAB: 22630/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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