27/05/2025 14:43

Recebidos os autos
27/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alves Monteiro (OAB 11258/MS), Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS) Processo 0801703-85.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Perin Assessoria Contábil S/S Ltda - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente sobre o(s) AR(s) negativo(s) de f. 294, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/03/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:45

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alves Monteiro (OAB 11258/MS), Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS) Processo 0801703-85.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Perin Assessoria Contábil S/S Ltda - Réu: Lacchi Comércio e Servicos, Lacchi Comércio e Representações Ltda, Lacchi Prestadora de Serviços Administrativos EIRELI - Comprovada a prévia notificação do réu (f. 271/277), defiro a renúncia de f. 269.

Anote-se.

Intime-se pessoalmente a parte executada, para que, em quinze dias, regularize a sua representação sob pena de revelia, nos termos do art. 76, § 1º, II, CPC.
26/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alves Monteiro (OAB 11258/MS), Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS) Processo 0801703-85.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Perin Assessoria Contábil S/S Ltda - "Diante do exposto, não restando demonstrada a efetiva impossibilidade em suportar as despesas do processo, indefiro à parte executada os benefícios da Justiça Gratuita.

No mais, a renúncia de f. 262/265 não pode ser desde logo acolhida, porque não cumprida a formalidade do art. 112, caput, do CPC, nem caracterizada a exceção prevista pelo art. 112, § 2º, do CPC.

Assim, a fim de tornar eficaz a renúncia, apresente o causídico prova da comunicação à parte.

Até lá, continua a representar o mandante.

Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme requerimento de f. 210/213, dos valores bloqueados às f. 193/202, com as respectivas atualizações da conta única.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito para dar andamento ao feito, juntado inclusive cálculo atualizado de seu crédito, considerando o levantamento realizado."
05/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:05

Realizado Cálculo de Liquidação
04/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:05

Realizado Cálculo de Liquidação
04/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alves Monteiro (OAB 11258/MS), Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), Lacchi Comércio e Servicos , Karison Almeida Pimentel (OAB 23462/ES), Ludmilla Rabelo Feriane (OAB 34300/ES) Processo 0801703-85.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Perin Assessoria Contábil S/S Ltda - Exectdo: Lacchi Comércio e Representações Ltda, Lacchi Prestadora de Serviços Administrativos EIRELI, Lacchi Comércio e Servicos - Diante do exposto, não restando demonstrada a efetiva impossibilidade em suportar as despesas do processo, indefiro à parte executada os benefícios da Justiça Gratuita.

No mais, a renúncia de f. 262/265 não pode ser desde logo acolhida, porque não cumprida a formalidade do art. 112, caput, do CPC, nem caracterizada a exceção prevista pelo art. 112, § 2º, do CPC.

Assim, a fim de tornar eficaz a renúncia, apresente o causídico prova da comunicação à parte.

Até lá, continua a representar o mandante.

Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme requerimento de f. 210/213, dos valores bloqueados às f. 193/202, com as respectivas atualizações da conta única.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito para dar andamento ao feito, juntado inclusive cálculo atualizado de seu crédito, considerando o levantamento realizado.
17/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:37

Recebidos os autos
17/06/2024 14:37

Gratuidade da Justiça
23/05/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alves Monteiro (OAB 11258/MS), Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), Lacchi Comércio e Servicos , Karison Almeida Pimentel (OAB 23462/ES) Processo 0801703-85.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Perin Assessoria Contábil S/S Ltda - Exectdo: Lacchi Comércio e Representações Ltda, Lacchi Prestadora de Serviços Administrativos EIRELI, Lacchi Comércio e Servicos - Os argumentos sustentados pela executada, quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas, não merecem acolhimento, eis que não comprovou a impenhorabilidade dos referidos valores, não juntando qualquer documento hábil a identificar as verbas como impenhoráveis.

Verifica-se que a executada limitou-se a trazer aos autos os documentos de f. 168/192, que demonstram que possui faturas e salários a pagar, como qualquer outra empresa, não sendo possível, entretanto, verificar se os bloqueios realizados nas suas contas, correspondem efetivamente a tais verbas.

Em suma, não há qualquer evidência de que os valores atingidos sejam, de fato, impenhoráveis.

Assim, outro caminho não se abre senão o de rejeitar o pedido formulado.

Em razão do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores penhorados nos autos.

No mais, com relação ao pedido de determinação de proibição de futuras ordens de bloqueio, indefiro tal pleito, cabendo ao executado, caso ocorra novo bloqueio, informar se os valores são impenhoráveis, nos termos do disposto no artigo 854, § 3º, I CPC.

Com relação ao pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à executada, é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual, é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Assim, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, com fulcro no artigo 99, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de quinze dias para que apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira.

Decorrido o prazo para a interposição de recurso em face desta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, com as respectivas atualizações da conta única.

Após, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos de f. 216/220.
02/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:56

Recebidos os autos
02/02/2024 14:54

Outras Decisões
11/01/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 11:28

Recebidos os autos
22/11/2023 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 12:45

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 01:25

Decorrido prazo de parte
03/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:11

Decorrido prazo de parte
08/11/2022 01:29

Decorrido prazo de parte
04/11/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2022 13:46

Evolução da Classe Processual
20/08/2022 16:48

Recebidos os autos
20/08/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 08:12

Processo Reativado
03/08/2022 15:17

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 20:45

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 05:39

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 05:36

Transitado em Julgado em data
21/06/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:10

Recebidos os autos
16/06/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:09

Homologada a Transação
01/06/2021 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:31

de Conciliação
27/05/2021 15:46

Juntada de tipo de documento
26/04/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 09:57

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 16:22

Recebidos os autos
23/04/2021 16:22

Decisão ou Despacho
22/04/2021 18:29

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 10:13

Decorrido prazo de parte
13/04/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2021 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 06:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 17:03

Juntada de tipo de documento
02/04/2021 17:03

Juntada de tipo de documento
02/04/2021 17:03

Juntada de tipo de documento
18/03/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 14:19

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2021 14:18

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 21:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 21:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 12:50

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 12:50

de Instrução e Julgamento
14/03/2021 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:45

Recebidos os autos
11/03/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:47

Juntada de Petição de tipo
05/03/2021 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2021 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 19:34

Decorrido prazo de parte
04/02/2021 22:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 23:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:52

Recebidos os autos
03/02/2021 17:52

Emenda a inicial
02/02/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 22:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2021 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/01/2021 16:30

Realizado cálculo de custas
22/01/2021 16:30

Realizado cálculo de custas
22/01/2021 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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