13/05/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:36

INCONSISTENTE
13/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
09/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
07/05/2024 14:36

Conclusos para admissibilidade recursal
17/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:08

Recebidos os autos
17/04/2024 14:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0843202-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Informóbile Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

Advogado: Rodrigo Shirai (OAB: 25781/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
11/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal
08/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0843202-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Informóbile Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

Advogado: Rodrigo Shirai (OAB: 25781/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
02/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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