16/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:24

Recebidos os autos
23/02/2024 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
23/02/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2024 13:58

Recebidos os autos
21/02/2024 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
17/02/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
16/02/2024 22:39

Realizado cálculo de custas
14/02/2024 16:35

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilly Caroline Morais Félix de Oliveira (OAB 13201/MS), Vitor Morais de Andrade (OAB 182604/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP) Processo 0817263-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandra Fernandes dos Reis do Nascimento - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Catho Online Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 310/316 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar inexistente a relação jurídica e débito com a Catho no valor de R$ 439,20, decorrente do plano Profissional Trimestral, datado em 29/09/2018, bem como o débito com o Banco Bradesco no valor de R$ 19.286,09, pela utilização do cheque especial (fl. 21); - Determinar a expedição de ofício ao SCPC e ao SERASA para que providenciem a exclusão da restrição em nome da parte autora; - Condenar a requerida Catho Online Ltda a restituir em dobro à parte autora eventuais valores disponíveis e debitados na conta corrente da autora para o pagamento do contrato em questão, excluídos os valores pagos com o limite do cheque especial, atualizados monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso até o efetivo pagamento; - Condenar o Banco Bradesco S/A e Catho Online Ltda a pagar à parte autora, de forma solidária, a título de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada (fls. 81/83); - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95; - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:28

Recebidos os autos
25/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:28

Homologada a Transação
24/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/10/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:31

Expedição de Carta.
07/08/2023 08:31

Expedição de Carta.
07/08/2023 07:57

Expedição de Certidão.
07/08/2023 07:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/08/2023 14:24

Recebidos os autos
04/08/2023 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 07:13

Conclusos para decisão
03/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:30

Recebidos os autos
01/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
28/07/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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