TJMS - 0802746-77.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:29
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 11:28
Transitado em Julgado em #{data}
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09/07/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802746-77.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Odair José Araújo Rosa Advogado: Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB: 60747/PR) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FINANCIAMENTO - VENCIMENTO DE PARCELA EM FERIADO MUNICIPAL - PRORROGAÇÃO AO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE - LEI FEDERAL 7.089/83 - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM REDUZIDO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
08/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 18:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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13/05/2024 18:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 18:36
Conclusos para decisão
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05/02/2024 03:46
INCONSISTENTE
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05/02/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802746-77.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Odair José Araújo Rosa Advogado: Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB: 60747/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
02/02/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 13:50
Distribuído por sorteio
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02/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 07:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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