TJMS - 0801551-96.2021.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 14:06
Transitado em Julgado em #{data}
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08/02/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:17
INCONSISTENTE
-
08/02/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801551-96.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Roberto Aparecido de Souza Lima Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL POR ACIDENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA RENOVAÇÃO DA APÓLICE VIGENTE - RECURSO PROVIDO.
Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento (Súmula 632/STJ).
Não obstante, nas hipóteses em que há sucessivas renovações da apólice, o termo inicial da correção monetária deverá ser a data da renovação da apólice vigente ao tempo do sinistro.
Precedentes do STJ.
Apelação conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
07/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801551-96.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Roberto Aparecido de Souza Lima Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/02/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 15:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
06/02/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/02/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 01:36
INCONSISTENTE
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801551-96.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Roberto Aparecido de Souza Lima Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 13:25
Conclusos para decisão
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02/02/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 13:25
Distribuído por sorteio
-
02/02/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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