TJMS - 1604351-71.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2024 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/04/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/04/2024 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/04/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 09:19
Provimento por decisão monocrática
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28/02/2024 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/02/2024 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/02/2024 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/02/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/02/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604351-71.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
M. de O.
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 13-20 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604351-71.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
02/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/02/2024 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/02/2024 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/02/2024 15:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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01/02/2024 15:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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01/02/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/01/2024 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2022 16:21
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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30/08/2022 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/08/2022 16:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2022 15:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2022 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/08/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 10:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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19/08/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 10:30
Desentranhado o documento
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19/08/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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