07/05/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:48

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Praconi (OAB 13259/MS) Processo 0800463-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saulo de Tarso Praconi, Saulo de Tarso Praconi - Vistos, etc.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 133, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se estes autos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
01/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:30

Recebidos os autos
29/04/2025 19:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:30

Homologada a Transação
29/04/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 14:30

de Conciliação
22/04/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Praconi (OAB 13259/MS) Processo 0800463-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saulo de Tarso Praconi, Saulo de Tarso Praconi - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:52

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Praconi (OAB 13259/MS) Processo 0800463-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saulo de Tarso Praconi, Saulo de Tarso Praconi - Considerando que a parte requerida foi citada e intimada quatro dias antes da data designada para o ato conciliatório (f. 114), de modo que considerá-lo revel por não ter comparecido à audiência, configuraria, nesse contexto, cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Com efeito, embora não haja previsão na Lei nº 9.099/95 de prazo mínimo entre a data da citação e a realização de audiência de conciliação, deverá ser observado o prazo de cinco dias de antecedência, aplicando-se por analogia o disposto no art. 218, § 3º, do Código de Processo Civil, no sentido de que inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte", até porque tal prazo é condizente com a sistemática e os princípios regentes dos Juizados Especiais, além de razoável.

Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

ACOLHIDA.

CITAÇÃO REALIZADA APENAS COM 2 DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA.

DECRETADA A REVELIA.

PRAZO DE CINCO DIAS ESTABELECIDO NO ART. 218, INCISO III, CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...) (TJDFT, Acórdão 1319842, 07012978320208070016, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 22/2/2021, publicado no DJE: 5/3/2021.

Pág.: sem página cadastrada.

Grifos nossos) Assim, sob pena de nulidade, designe-se nova data para audiência de conciliação.

Expeça-se carta precatória para intimação da parte requerida e intime-se a parte requerente acerca da audiência designada.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
17/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:37

Recebidos os autos
14/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Praconi (OAB 13259/MS) Processo 0800463-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saulo de Tarso Praconi, Saulo de Tarso Praconi - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se acerca da juntada da Carta Precatória retro, requerendo o que de direito entender necessário.
16/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:04

de Conciliação
22/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Praconi (OAB 13259/MS) Processo 0800463-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saulo de Tarso Praconi, Saulo de Tarso Praconi - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da juntada de Carta Precatória retro.
15/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:50

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 17:26

Recebidos os autos
26/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Praconi (OAB 13259/MS) Processo 0800463-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saulo de Tarso Praconi, Saulo de Tarso Praconi - Intimação da juntada da carta precatória cumprida negativa, para querer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
07/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 23:38

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:11

de Conciliação
16/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:58

Recebidos os autos
15/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:18

de Conciliação
06/05/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Praconi (OAB 13259/MS) Processo 0800463-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saulo de Tarso Praconi, Saulo de Tarso Praconi - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
12/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Praconi (OAB 13259/MS), Rosangela Aparecida Martins Mendes Processo 0800463-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Saulo de Tarso Praconi, Saulo de Tarso Praconi - Ré: Rosangela Aparecida Martins Mendes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2024, às 17h15, conforme certidão nos autos.
05/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Saulo de Tarso Praconi (OAB 13259/MS) Processo 0800463-47.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Saulo de Tarso Praconi, Saulo de Tarso Praconi - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
01/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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