08/07/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
06/07/2025 23:25

Recebidos os autos
06/07/2025 23:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Mota de Souza Lima (OAB 05762-E/MS), GILVANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA LIMA (OAB 28300/MS) Processo 0828772-24.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiana Lopes da Silva Martins - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANA LOPES DA SILVA MARTINS em face do IMPCG - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE e SERVIMED - SERVIÇO DEASSISTÊNCIA A SÁUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:19

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:19

Homologada a Transação
05/05/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:17

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 17:45

Recebidos os autos
13/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:55

Retificação de Classe Processual
23/01/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 19:13

Recebidos os autos
22/01/2025 19:13

Decisão ou Despacho
26/11/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vicente Mota de Souza Lima (OAB 05762-E/MS), GILVANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA LIMA (OAB 28300/MS) Processo 0828772-24.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiana Lopes da Silva Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

Prazo 10 dias.
28/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:25

Recebidos os autos
24/10/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:14

Recebidos os autos
11/04/2024 16:27

Decisão ou Despacho
02/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Vicente Mota de Souza Lima (OAB 05762-E/MS), GILVANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA LIMA (OAB 28300/MS) Processo 0828772-24.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiana Lopes da Silva Martins - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 62, a seguir transcrito: Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, esclareça de forma clara e expressa qual o valor total do procedimento cirúrgico pleiteado, juntado orçamentos englobando tudo o necessário, ou seja, honorários médicos, todos os materiais necessários bem como diárias de hospital – valores estes que deveriam ter sido apresentados junto com a propositura da ação -, por se tratar de questão de fácil mensuração e parâmetro para competência, sob pena de extinção.

Prazo 15 dias.
01/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:58

Recebidos os autos
24/01/2024 18:58

Decisão ou Despacho
21/01/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 14:03

Recebidos os autos
17/01/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:46

Recebidos os autos
05/12/2023 18:46

Declarada incompetência
17/11/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 18:21

Recebidos os autos
16/11/2023 18:21

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 18:21

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 15:57

Recebidos os autos
01/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:16

Recebidos os autos
06/07/2023 17:16

Gratuidade da Justiça
30/06/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 09:55

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:50

Recebidos os autos
31/05/2023 10:49

Outras Decisões
29/05/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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