TJMS - 0001807-19.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MISAEL CARVALHO SANABRIA

CPF *79.***.*43-17

Advogados

ALINE GUERRATO

OAB: 10861/MS

FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA

OAB: 21383/MS

CPF *09.***.*07-53

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS MATEUS CALADO DA SILVA

PROFESSORA TELMA

PM JEFFERSON GONCALVES DOS SANTOS

CPF *35.***.*25-50

PM DIEGO WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA

JORGE AUGUSTO CAMARGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 07:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 07:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/09/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:50

    Extinta a Punibilidade por

  • 19/06/2023 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 14:27

    Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/05/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 18:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 10/04/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2023 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 16:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/03/2023 01:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2023.

  • 06/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2023 12:19

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 02:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2023.

  • 09/02/2023 17:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/02/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 16:53

    Expedição de Alvará.

  • 07/02/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/02/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:38

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 20:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Guerrato (OAB 10861/MS), Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS) Processo 0001807-19.2022.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Misael Carvalho Sanábria - Intimação para no prazo legal apresentar alegações finais.

  • 13/12/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:18

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 20:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/12/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 07:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:00

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 14:42

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 17:25

    Juntada de Mandado

  • 15/11/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 08:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 18:40

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2022 18:39

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2022 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 18:39

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 08:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 08:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 23:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 23:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 22:46

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/10/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 16:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/10/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 03:30:00, Vara Criminal.

  • 25/10/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 21:16

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 21:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 08:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 08:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 18:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/09/2022 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2022 17:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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