TJMS - 1601702-70.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 2222/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 08:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601702-70.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 2222/MS) Requerente: C.

    R.

    L.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessado: A.

    V.

    P.

    S.

    I. de A.

    Considerando a informação de f. 46, fica o beneficiário, intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 17/05/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/04/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601702-70.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 2222/MS) Requerente: C.

    R.

    L.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessado: A.

    V.

    P.

    S.

    I. de A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 20/29.

    O credor foi intimado às f. 30/31, manifestou sua anuência à f. 32.

    O ente devedor foi intimado à f. 35 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 36.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor CLÁUDIO ROBERTO LEITE e a AMANDA VILELA PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (referente aos honorários contratuais).

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/03/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 09:25

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/03/2024 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 13:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 10:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 10:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/03/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601702-70.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogado: Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 2222/MS) Requerente: C.

    R.

    L.

    Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessado: A.

    V.

    P.

    S.

    I. de A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 20/29 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601702-70.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 01/02/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 12:56

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 10/01/2024 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 16:54

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/02/2023 10:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/02/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2021 14:39

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 20/08/2021 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2021 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2021 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/08/2021 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 16:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/08/2021 13:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/08/2021 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2021 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2021 16:57

    Provimento por decisão monocrática

  • 04/08/2021 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/07/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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