TJMS - 0830068-45.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 18:27
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 17:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Banco BMG S/A, Amelia Diniz Damas Grella Processo 0830068-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eva Ferreira Sandim dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Posto isso, considerando que para apreciação do pedido será necessário a realização de perícia técnica, visando assim a apuração da importância correta, logo que uma eventual sentença meramente declaratória não terá qualquer efetividade e nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, adotando-se a posição firmada pelas Turmas Recursais deste Estado, pelas razões e fundamentos expostos declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários nesta fase, de acordo com a primeira parte do artigo 55 da Lei 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente,arquivem-se estes autos.
P.R.I. ". -
02/02/2024 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 10:55
Recebidos os autos
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26/01/2024 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/01/2024 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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