21/04/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:25

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS), Fabrício de Mello Marsango (OAB 56947/PR) Processo 0804450-80.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Eduardo Lemos, Carlos Tadeu da Silva - Réu: Pl Garcia Comércio de Veículos Ltda. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isso posto, hei por bem reconhecer a ocorrência de decadência do direito do autor e JULGAR EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 487, II do CPC e §1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo.

P.R.I.C.".
21/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:16

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:16

Homologada a Transação
14/03/2025 20:16

Recebidos os autos
14/03/2025 20:16

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:43

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:10

de Conciliação
26/09/2024 10:05

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:43

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0804450-80.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Eduardo Lemos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/07/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 17:42

Recebidos os autos
18/06/2024 17:42

Emenda a inicial
16/05/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:01

de Conciliação
12/04/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Renato Pessôa de Souza (OAB 19815/MS) Processo 0804450-80.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Eduardo Lemos, Carlos Tadeu da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 141, Data e hora: 12/04/2024 às 13:30h.
02/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:49

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:34

de Instrução e Julgamento
02/10/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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