STJ - 0830552-14.2014.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:37
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025
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18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/09/2025 14:53
Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
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10/12/2024 16:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
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10/12/2024 16:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
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10/12/2024 16:11
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1099463/2024
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10/12/2024 15:55
Protocolizada Petição 1099463/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2024
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28/10/2024 18:27
Determinada Requisição de Informações
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09/10/2024 13:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
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09/10/2024 12:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
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27/09/2024 12:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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27/09/2024 12:24
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
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05/07/2024 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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05/07/2024 18:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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02/07/2024 15:13
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0830552-14.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Chacha de Melo Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Interessado: Couto & Perón Escritório de Negócios Imobiliários Ltda Advogado: Mário Eugenio Peron (OAB: 788/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
18/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0830552-14.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Chacha de Melo Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Interessado: Couto & Perón Escritório de Negócios Imobiliários Ltda Advogado: Mário Eugenio Peron (OAB: 788/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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