TJMS - 0000993-89.2023.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul_Direcao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 17:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/03/2024 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 02:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Ônix Geração de Energia S/A, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Chapadão do Sul/MS Processo 0000993-89.2023.8.12.0046 - Dúvida - Reqte: Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Chapadão do Sul/MS - Reqda: Ônix Geração de Energia S/A - Conclusão.
Considerando-se a fundamentação exposta, contra o parecer, resolvo as questões principais submetidas ao Judiciário em seara administrativa nos presentes Autos 0000993-89.2023.8.12.0046 julgando totalmente IMPROCEDENTE a Dúvida suscitada pelo Cartório de Registro de Imóveis de Chapadão do Sul, e, por conseguinte DETERMINO: A) A retificação do valor atribuído no registro da desapropriação do imóvel de Matrícula 20.051, contido R.07, porque o valor acordado entre as partes e pago foi R$ 3.974.378,31; B) O cancelamento das reservas averbadas AV.01, AV. 02 e AV.03 por aplicação da Lei 12.651, 12, § 7º, mantendo-as apenas na matrícula originária.
Sem custas, nos termos do Art. 207 da LRP.
Anote-se o nome dos interessados no polo passivo se ainda não feito.
Ciência à Senhora Oficial para aplicação no caso concreto e em outros futuros, caso existam. -
02/02/2024 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 14:38
Recebidos os autos
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01/02/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 14:32
Consulta respondida
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31/01/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 15:17
INCONSISTENTE
-
31/01/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 15:17
INCONSISTENTE
-
12/01/2024 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/12/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2023 12:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 13:51
Recebidos os autos
-
23/11/2023 13:51
Determinada Requisição de Informações
-
22/11/2023 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/11/2023 14:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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