27/02/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:10

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Laercio Vendruscolo (OAB 6550/MS), ANSELMO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 18233/MS), Walmir Rogério de Araújo Processo 0813253-85.2014.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ANSELMO CARLOS DE OLIVEIRA, ANSELMO CARLOS DE OLIVEIRA - Exectdo: Walmir Rogério de Araújo - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de f. 252/254 que extinguiu o feito por ausência de bens penhoráveis e que tramita há 10 quase dez anos.

Como sabido os embargos de declaração se traduzem em um instrumento adequado para o aprimoramento da prestação jurisdicional mediante o saneamento dos vícios e lacunas que eventualmente a maculem, tornando-a incompleta e obstando o alcance do seu destino natural.

Não se designam, portanto, em instrumento apropriado para renovação das questões resolvidas e rediscussão da causa.

Logo, não podem ser desvirtuados do seu objetivo e transmudados numa nova via recursal.

Essa é a exata dicção que emerge do disposto no artigo 1.022 do estatuto processual vigente.

No caso presentes verifica-se que o que deve ser corrigido diz respeito somente a apreciaçã do pedido de penhora salarial, de modo que acolho parcialmente os embargos apresentados às f. 260/264 para acrescentar antes do dispositivo final o seguinte parágrafo: "Quanto ao pedido de penhora salarial registre-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é majoritária no sentido de que é possível a penhora de percentual de rendimentos do devedor, desde que seja possível concluir que remanescerá valor suficiente para subsistência do devedor e de sua família.

Na presente hipótese, considerando que os valores dos rendimentos da parte executada se encontram abaixo do montante considerado como mínimo necessário para o sustento de forma digna de uma família, hei por bem indeferir o pedido de penhora de parte do salário do(a) devedor(a)".

No mais, mantém-se inalterada a sentença.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se os autos. ".
02/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 16:55

Recebidos os autos
02/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2024 17:36

Recebidos os autos
19/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
29/11/2023 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:33

Recebidos os autos
10/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2023 17:35

Recebidos os autos
07/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:52

Recebidos os autos
29/09/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:11

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:04

INCONSISTENTE
22/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
15/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:05

Juntada de Informações
21/07/2023 17:05

Recebidos os autos
21/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:08

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
20/06/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:26

Recebidos os autos
20/06/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 00:59

Conclusos para decisão
19/06/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:23

INCONSISTENTE
23/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:25

Recebidos os autos
16/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:20

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:22

Recebidos os autos
10/04/2023 17:22

Recebidos os autos
05/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2023 17:21

Recebidos os autos
22/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 18:28

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:22

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:22

INCONSISTENTE
08/03/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:42

Juntada de Mandado
07/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:56

Expedição de Certidão.
22/08/2022 00:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 19:02

Expedição de Mandado.
23/03/2022 19:02

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:42

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:42

INCONSISTENTE
22/03/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
16/03/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 14:48

Juntada de Mandado
28/01/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:33

Expedição de Mandado.
09/12/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 12:49

Expedição de Certidão.
09/12/2021 12:49

INCONSISTENTE
08/12/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.
29/11/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:40

Juntada de Carta precatória
22/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 19:31

Expedição de Carta precatória.
04/11/2021 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.
01/10/2021 20:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 15:41

Juntada de Mandado
03/09/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:41

Expedição de Mandado.
17/08/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:15

Expedição de Carta.
05/07/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.
22/06/2021 20:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 20:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:15

Expedição de Carta.
22/04/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 01:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
15/04/2021 01:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
15/04/2021 01:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
14/04/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 18:35

Expedição de Carta.
02/02/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 03:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.
19/01/2021 03:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.
19/01/2021 03:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.
18/01/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 12:36

Recebidos os autos
07/01/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 23:24

Conclusos para julgamento
17/12/2020 23:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2020.
10/12/2020 08:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 20:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2020.
23/10/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:47

Juntada de Mandado
07/10/2020 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
30/09/2020 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
30/09/2020 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
29/09/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 16:08

Juntada de Mandado
16/04/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 18:52

Expedição de Mandado.
20/02/2020 18:52

Expedição de Mandado.
31/01/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 15:18

Juntada de Informações
31/01/2020 15:18

Juntada de Informações
31/01/2020 15:18

Juntada de Informações
31/01/2020 15:17

Juntada de Informações
31/01/2020 15:17

Juntada de Informações
31/01/2020 14:40

Expedição de Certidão.
08/01/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 17:55

Recebidos os autos
18/12/2019 17:55

Determinada Requisição de Informações
29/11/2019 13:43

Conclusos para decisão
27/11/2019 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 14:52

Recebidos os autos
19/11/2019 23:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.
19/11/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 10:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 09:11

Juntada de Mandado
18/11/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 10:30

Conclusos para despacho
12/11/2019 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2019.
23/10/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 17:34

Juntada de Ofício
07/10/2019 11:01

Expedição de Certidão.
01/10/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 15:51

Expedição de Ofício.
17/06/2019 05:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 17:25

Expedição de Mandado.
10/04/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 10:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 09:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2019.
18/03/2019 08:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 23:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2019.
15/03/2019 23:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2019.
14/03/2019 19:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 19:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 15:22

Juntada de Mandado
14/01/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 17:27

Expedição de Mandado.
03/12/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 07:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2018.
28/11/2018 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2018.
27/11/2018 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 07:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 16:04

Juntada de Mandado
13/11/2018 14:57

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 03:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 12:13

Expedição de Mandado.
04/09/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2018 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 23:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2018.
20/08/2018 23:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2018.
20/08/2018 09:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 09:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 11:21

Expedição de Carta.
14/08/2018 15:14

Recebidos os autos
14/08/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 13:42

Conclusos para despacho
17/04/2018 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2018.
17/04/2018 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2018.
16/04/2018 11:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 10:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 13:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2018.
12/04/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 22:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2018 13:54

Expedição de Carta.
02/03/2018 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
12/01/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
12/01/2018 15:17

Recebidos os autos
12/01/2018 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2017 12:16

Conclusos para despacho
05/12/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 16:06

Recebidos os autos
14/11/2017 16:06

Decisão ou Despacho
19/10/2017 12:15

Conclusos para despacho
18/10/2017 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2017.
17/10/2017 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2017.
17/10/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 12:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2017 12:39

Expedição de Carta.
14/08/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 16:56

Recebidos os autos
08/08/2017 16:56

Determinada Requisição de Informações
07/08/2017 17:42

Conclusos para despacho
07/08/2017 17:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 156
07/08/2017 16:43

Processo Reativado
05/08/2017 07:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2015 08:15

Arquivado Definitivamente
10/06/2015 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2015 12:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2015 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2015.
26/05/2015 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2015.
22/05/2015 18:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2015 08:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 16:46

Expedição de Certidão.
27/04/2015 16:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 16:46

Recebidos os autos
27/04/2015 16:46

Homologada a Transação
24/04/2015 10:42

Conclusos para julgamento
23/04/2015 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2015 15:31

Recebidos os autos
10/04/2015 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2015 11:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2015 11:56

Juntada de Mandado
09/04/2015 16:58

Conclusos para despacho
09/04/2015 16:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2015 16:48

Conclusos para despacho
08/04/2015 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2015 09:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2015.
16/03/2015 09:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2015.
13/03/2015 14:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 13:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 12:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 12:14

Expedição de Mandado.
26/02/2015 16:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 15:53

Expedição de Certidão.
26/02/2015 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2015 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/01/2015 17:23

Recebidos os autos
13/01/2015 17:23

Determinada Requisição de Informações
10/12/2014 10:06

Conclusos para despacho
10/12/2014 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2014 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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