30/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:36

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:26

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:58

Recebidos os autos
15/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:00

Transitado em Julgado em data
14/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:33

Recebidos os autos
14/10/2024 13:33

Recebidos os autos
26/06/2024 06:55

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 16:31

Recebidos os autos
25/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 07:35

Recebidos os autos
05/06/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:02

Recebidos os autos
01/03/2024 09:07

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 09:07

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS) Processo 0033388-12.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Geronimo Pereira Quinhote Neto - Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos.

Considerando que o recorrente informa que deseja arrozoar na Instância Superior, nos moldes do art. 600, §4.º do CPP, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, no momento oportuno.
20/02/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:43

Recebidos os autos
19/02/2024 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/02/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 13:59

Recebidos os autos
16/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:52

Recebidos os autos
05/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS) Processo 0033388-12.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Geronimo Pereira Quinhote Neto - (...) Posto Isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER Geronimo Pereira Quinhote Neto pela prática dos delitos previstos no art. 155 caput e 218-C, ambos do Código Penal, o que faço nos termos do art. 386, VII, do CPP, vez que, nos autos, não existem provas suficientes para condenação; e CONDENA-LO nas penas do art. 305 do Código Penal, conforme apurado na instrução.

Nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 2.000,00 (...) Na segunda fase, compenso a agravante do delito ter sido praticado em prevalência de relações domésticas (art. 61, inciso II, alíena "f", do CP) com a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP), mantenho a pena em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pena que torno definitiva em razão da inexistência de causas de aumento ou diminuição da pena, devendo o réu iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME ABERTO (...) Considerando que a pena privativa de liberdade é superior a 02 (dois) anos, é incabível a suspensão da pena, portanto, deixo de conceder o benefício do art. 77, do Código Penal (...).
02/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 15:43

Recebidos os autos
29/12/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 11:54

Recebidos os autos
06/12/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 11:07

Recebidos os autos
22/11/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 17:35

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 13:08

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 13:04

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 13:03

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:10

Recebidos os autos
04/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 17:06

Recebidos os autos
31/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:00

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 18:14

Recebidos os autos
24/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 18:07

Recebidos os autos
18/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:52

Recebidos os autos
12/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:31

Recebidos os autos
13/03/2023 15:31

Decisão ou Despacho
13/03/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 13:39

de Instrução e Julgamento
10/03/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 11:31

Recebidos os autos
09/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:10

Recebidos os autos
19/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 15:50

Evolução da Classe Processual
17/01/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:33

Recebidos os autos
10/01/2023 13:33

Recebida a denúncia
04/01/2023 10:30

Recebidos os autos
04/01/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 10:30

Recebidos os autos
04/01/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 14:08

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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