TJMS - 0803984-58.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 00:01
Publicação
-
19/09/2025 15:59
Remessa à Imprensa Oficial
-
19/09/2025 11:58
Inclusão em Pauta
-
15/09/2025 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/09/2025 11:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/09/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:17
Prazo em Curso
-
15/08/2025 02:01
Certidão de Publicação - DJE
-
15/08/2025 01:36
Certidão de Publicação - DJE
-
15/08/2025 00:01
Publicação
-
15/08/2025 00:01
Publicação
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803984-58.2014.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rosana Espindola Tognini Advogado: Rosana Espindola Tognini (OAB: 16046/MS) Agravada: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) Interessado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/08/2025 14:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
14/08/2025 14:15
Remessa à Imprensa Oficial
-
14/08/2025 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2025 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 13:59
Processo Dependente Iniciado
-
21/07/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 03:40
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 00:01
Publicação
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803984-58.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Rosana Espindola Tognini Advogado: Rosana Espindola Tognini (OAB: 16046/MS) Embargada: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) Interessado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ante o exposto, conhece-se dos presentes embargos de declaração interpostos por Rosana Espindola Tognini, mas nega-se-lhes provimento.
I.C. -
18/07/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 17:08
Publicação
-
17/07/2025 16:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2025 16:54
Outras Decisões
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16/07/2025 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2025 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/07/2025 03:13
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 00:01
Publicação
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803984-58.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Rosana Espindola Tognini Advogado: Rosana Espindola Tognini (OAB: 16046/MS) Embargada: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) Interessado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil,intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos.
I.C. -
03/07/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 00:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 00:46
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
03/07/2025 00:01
Publicação
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803984-58.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Rosana Espindola Tognini Advogado: Rosana Espindola Tognini (OAB: 16046/MS) Embargada: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) Interessado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/07/2025 17:41
Publicação
-
02/07/2025 17:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/07/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 08:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2025 08:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/07/2025 08:40
Expedição de "tipo de documento".
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02/07/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803984-58.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosana Espindola Tognini Advogado: Rosana Espindola Tognini (OAB: 16046/MS) Recorrido: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) Interessado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Vistos, etc. À secretaria para que certifique a (ir)regularidade do preparo.
Após, voltem-me.
I.C. -
20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803984-58.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosana Espindola Tognini Advogado: Rosana Espindola Tognini (OAB: 16046/MS) Recorrido: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) Interessado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Vistos, etc.
Considerando que não é possível concluir que o comprovante de f. 49 corresponde à guia de f. 48, seja pela ausência do código de barras, seja pela divergência nos valores, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o comprovante correto.
Após, certifique-se a (ir)regularidade do preparo.
I.C. -
14/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803984-58.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosana Espindola Tognini Advogado: Rosana Espindola Tognini (OAB: 16046/MS) Recorrido: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) Interessado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803984-58.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Rosana Espindola Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Embargada: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) Interessado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.
CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES.
INEXISTENTES.
VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
NÃO VERIFICADOS.
MERO INCONFORMISMO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração que visa o saneamento de vício no acórdão de julgamento do recurso de apelação, sob o argumento de que houve contradições e obscuridades.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Consiste em saber se o acórdão foi contraditório e obscuro quanto a fixação da taxa de fruição em 1%, bem como a restituição do valor do bem à época da transação (setembro/2009).
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Na hipótese, não resta presente as contradições e obscuridades apontadas, eis que o acórdão embargado apreciou a matéria. 4.
Assim, não se verifica os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios. 5.
Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados.
IV.
DISPOSITIVO 6.
Em não sendo caso de omissão, contradição, obscuridade, e/ou eventual erro material, a rejeição destes embargos declaratórios é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. . -
13/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803984-58.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Rosana Espindola Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Embargada: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) Interessado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803984-58.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Rosana Espindola Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Embargada: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) Interessado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803984-58.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) Apelante: Rosana Espindola Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Apelante: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Rosana Espindola Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Apelado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelada: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR, RESTITUIÇÃO DE PARCELAS, COBRANÇA DE FRUIÇÃO MENSAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INTIMAÇÃO DO APELANTE/RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - NÃO ATENDIMENTO - DESERÇÃO CARACTERIZADA - MÉRITO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO ENTRE PARTICULARES - "CONTRATO DE GAVETA" - CORRELAÇÃO DOS PEDIDOS A ANÁLISE CONJUNTA DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES POR PARTE DA REQUERIDA - INADIMPLÊNCIA - MULTA PREVISTA NO CONTRATO - DEVIDA - DA RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO RÉUS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO STATUS QUO ANTE - CABIMENTO - TAXA DE FRUIÇÃO - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DE TODA A PETIÇÃO - O FATO DE NÃO TER CONSTADO, DO CAPÍTULO PRÓPRIO RELATIVO AOS PEDIDOS, REQUERIMENTO DA TAXA DE FRUIÇÃO NÃO IMPEDIA O MAGISTRADO DE DECIDIR SOBRE O TEMA - TAXA DE FRUIÇÃO DE UM POR CENTO (1%) SOBRE O PREÇO ATUALIZADO DO IMÓVEL - PRECEDENTES - DANO MORAL - VERIFICADO - QUANTUM MANTIDO (R$10.000,00) - PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO EM CONCRETO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS - DATA DA CITAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL - DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO DA MULTA CONTRATUAL - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA 2ª requerida CONHECIDO E IMPROVIDO - apelação do 1ª requerido - deserto - não conhecido.
Recurso da autora conhecido e parcialmente provido.
Recurso de apelação do 1º requerido não conhecido.
Recurso de apelação da 2ª requerida conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso de Marcos Roberto, negaram provimento ao recurso de Rosana Espindola e deram parcial provimento ao recurso de Mariza Amorim, nos termos do voto do relator. . -
06/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803984-58.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) Apelante: Rosana Espindola Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Apelante: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Rosana Espindola Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Apelado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelada: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803984-58.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravada: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) Interessado: Rosana Espindola Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) EMENTA - AGRAVO DE INTERNO - INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DA JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ATACADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803984-58.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravada: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) Interessado: Rosana Espindola Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803984-58.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) Apelante: Rosana Espindola Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Apelante: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Rosana Espindola Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Apelado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelada: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) O apelante MARCOS ROBERTO SANTOS TOGNINI, intimado para juntar documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência financeira manifestou-se às fls. 807, após o transcurso do prazo assinalado no despacho de f. 802, requerendo a dilação do prazo.
Afirma que está isento da declaração de imposto de renda e requereu o prazo de cinco dias para juntar o comprovante de isenção.
Convém ressaltar que o apelante foi intimado para juntar documentos que comprovem a alegação de que, como afirma, "sua situação financeira é delicada e que não tem condições de arcar com as custas do processo" (f. 807), portanto, cabe ao recorrente, qualificado nos autos como empresário, comprovar qual o seu rendimento e suas despesas mensais, juntando no processo documentos atualizados e suficientes a fazer prova dos fatos alegados, de forma que apenas a informação de que não declara imposto de renda, ou que possui outras ações, ou mesmo o mero pedido ou a simples declaração de hipossuficiência da parte pode não ser o bastante, quando das circunstâncias do caso não se extrai a presunção de pobreza exigida pela Lei.
Defiro, excepcionalmente, o pedido de f. 807.
Prazo para cumprimento: 5(cinco) dias. -
05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803984-58.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) Apelante: Rosana Espindola Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Apelante: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Rosana Espindola Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Apelado: Marcos Roberto Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelada: Mariza Amorim Correa Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica com a juntada da Declaração de Imposto de Renda COMPLETA - dos três (03) últimos exercícios e demais documentos que entender necessário.
Cumpra-se.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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