18/02/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 06:48

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 06:41

Transitado em Julgado em "data"
05/12/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 15:53

Recebidos os autos
04/12/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:10

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401215-79.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Matheus de Freitas Lima Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES -ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - COISA JULGADA - CONTROVÉRSIA SOBRE A VALIDADE DOS EFEITOS JURÍDICOS DA LEI MUNICIPAL N. 804/2010 - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO IRDR 1403361-93.2024.8.12.0000/50000 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:15

Provimento em Parte
29/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:36

Inclusão em pauta
22/11/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 16:38

Recebidos os autos
06/11/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401215-79.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Matheus de Freitas Lima Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Vistos, etc.

Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401215-79.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Matheus de Freitas Lima Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista a manifestação do agravado à f. 190 e a decisão proferida nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, cuja cópia foi juntada às f. 152-166, ambas dos autos de origem, intime-se o agravante para informar se ainda possui interesse neste recurso, no prazo de cinco dias, uma vez que ao que se percebe houve a perda superveniente do seu objeto.

I-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:03

Expedição de "tipo de documento".
17/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 15:36

Processo Reativado
01/10/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 14:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2024 14:20

Processo sobrestado - TEMA 20 IRDR
13/05/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:18

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2024 08:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2024 08:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/05/2024 00:00

Intimação

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1401215-79.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Requerente: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Requerido: Matheus de Freitas Lima Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado o incidente, com fundamento no artigo 932, III, segunda figura, do Código de Processo Civil.

Arquive-se, oportunamente.

Publique-se.

Intime-se.
30/04/2024 23:50

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2024 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2024 14:25

Recebidos os autos
17/04/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2024 00:00

Intimação

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1401215-79.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Requerente: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Requerido: Matheus de Freitas Lima Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Intime-se o requerente para em cinco dias esclarecer se a pretensão deste incidente é idêntica a dos autos n.º 1403361-93.2024.8.12.0000/50000, de Relatoria do Des.

Eduardo Machado Rocha, cuja admissibilidade já está incluída na pauta de julgamento prevista para 29/04/2024; aos autos n.º 1400609-51.2024.8.12.000/50000, de relatoria do Des.

Luiz Antonio Cavassa de Almeida; aos autos n.º 1400599-07.2024.8.12.0000/50000, de relatoria do Des.

Alexandre Rasslan, além de no mesmo prazo manifestar interesse no prosseguimento deste feito.

Publique-se.

Intime-se.
25/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicação
04/03/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:51

Expedição de "tipo de documento".
04/03/2024 12:49

Expedição de "tipo de documento".
03/03/2024 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/03/2024 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2024 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2024 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2024 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/02/2024 13:21

Expedida/Certificada
02/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:12

Expedição de "tipo de documento".
02/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicação
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401215-79.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Matheus de Freitas Lima Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/02/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 12:36

Expedição de "tipo de documento".
01/02/2024 12:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/02/2024 12:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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