01/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:31

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:31

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:21

Baixa Definitiva
01/03/2024 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813982-37.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Dourados Proc.

Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Embargado: Edilson da Paz Souza Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS)

Vistos...

Em que pese a interposição dos presentes Embargos de Declaração, na verdade denota-se ter havido um mero erro no acórdão de p. 189/194, em razão da inobservância das regras específicas sobre correção monetária e juros pertinentes à Fazenda Pública.

Desta forma, sem muitas delongas, por se tratar de mero erro, determino a sanação do vício apontado, a fim de constar na parte dispositiva do acórdão, fazendo parte integrante do julgado, a seguinte colocação: Posto isso, conheço do recurso interposto e, ao seu objeto, dou provimento, para o fim de reformar a sentença combatida, condenando o Município de Dourados/MS ao pagamento de indenização ao autor, a título de danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado monetariamente na forma do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/09, conforme decisão do SupremoTribunal Federal proferida no RE n.º 870.947 (Tema 810), e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC.

No mais, mantenho o r. acórdão na forma em que foi prolatado.

Republicado, arquivem-se os presentes, por manifesta perda de objeto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 13:40

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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