24/08/2025 04:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 21:03

Prazo em Curso
15/08/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 366: Tendo em vista a concordância da parte executada (f. 357), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente às f. 328-334.

Expeça-se requisição de pequeno valor e/ou precatório em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal (art. 910, § 1º, CPC).

Por conseguinte, neste caso não há falar em condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 1-D, da Lei nº 9.494/19971 .

Advirta-se, por oportuno, que eventual pedido de destaque dos honorários contratuais não possuem preferência de pagamento e devem ser pagos quando da liberação do valor principal.

Noticiado o pagamento, voltem os autos conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.

Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital.
14/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:56

Emissão da Relação
13/08/2025 11:54

Autos preparados para expedição
04/08/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 17:36

Homologado cálculo
04/08/2025 12:36

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:49

Recebidos os autos
08/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 22:33

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 01:12

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:48

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 15:45

Recebidos os autos
24/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800933-64.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismael Rodrigues Moreira - Primeiramente, intime-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo instituto réu a partir da fl. 277.

Havendo concordância, torne concluso para homologação.

Não havendo concordância, fica desde já recebido
11/03/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:28

Recebidos os autos
26/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800933-64.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismael Rodrigues Moreira - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte requerida.
12/02/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800933-64.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismael Rodrigues Moreira - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 268: Vistas dos autos à parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados, em dez dias.
22/01/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:04

Recebidos os autos
20/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:51

Recebidos os autos
04/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:13

Recebidos os autos
25/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800933-64.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismael Rodrigues Moreira - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.
30/09/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:16

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:30

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:59

Recebidos os autos
01/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 06:48

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:13

Transitado em Julgado em data
14/05/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:24

Recebidos os autos
03/05/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:07

Decorrido prazo de parte
17/02/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800933-64.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismael Rodrigues Moreira - Intimação das partes sobre a juntada do laudo pericial fl. 127-146.
01/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:04

Decorrido prazo de parte
03/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:18

Decorrido prazo de parte
29/09/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
11/08/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:46

Recebidos os autos
28/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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