14/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:26

Transitado em Julgado em "data"
17/01/2025 17:13

Recebidos os autos
17/01/2025 17:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0001281-63.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Maria Atsue Moribe Advogado: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB: 25055/MS) Recorrido: Ana Lucia Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 17:20

Não-Provimento
21/11/2024 13:13

Inclusão em pauta
18/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
30/10/2024 07:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0001281-63.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Maria Atsue Moribe Advogado: Young Jin Gustavo de Almeida (OAB: 25055/MS) Recorrido: Ana Lucia Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/10/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:00

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 14:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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