15/04/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:35

INCONSISTENTE
20/03/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401028-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Vitor Ferreira Alves de Brito (OAB: 104227/RJ) Advogado: Frederico Jose Ferreira (OAB: 107016/RJ) Advogado: Rafael Siqueira Maia Vinagre Mocarzel (OAB: 179145/RJ) Embargado: Amando da Costa Moraes (Espólio) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargada: Claudia Regina Martins Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargada: Leda Beatriz Martins Moraes Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargado: Jorge Eduardo Martins Moraes Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Embargado: Leila Cristina Martins Moraes, Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL E PRECLUSÃO DO DIREITO DE COMBATE-LA - INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - MERA REDISCUSSÃO - RECURSO REJEITADO.

Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

No acórdão atacado constou o entendimento desta Primeira Câmara Cível, sem qualquer vício, no sentido de não admitir o agravo de instrumento manejado contra a decisão que designa a realização de perícia judicial e da que reconhece a preclusão do direito de combate-la, em razão da regra da taxatividade do rol previsto no artigo 1.015, do Código de Processo Civil, em especial pela falta de urgência a ensejar o reclamo, porquanto os valores adiantados para a realização do trabalho técnico, serão ressarcidos pela parte vencida ao final da demanda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
19/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/03/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:48

INCONSISTENTE
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401028-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Vitor Ferreira Alves de Brito (OAB: 104227/RJ) Advogado: Rafael Siqueira Maia Vinagre Mocarzel (OAB: 179145/RJ) Advogado: Frederico Jose Ferreira (OAB: 107016/RJ) Agravada: Claudia Regina Martins Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravada: Leda Beatriz Martins Moraes Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Amando da Costa Moraes (Espólio) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Jorge Eduardo Martins Moraes Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Leila Cristina Martins Moraes, Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Perito: Pablo de Romero Gonçalves Dias Julgamento Virtual Iniciado
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401028-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Vitor Ferreira Alves de Brito (OAB: 104227/RJ) Advogado: Rafael Siqueira Maia Vinagre Mocarzel (OAB: 179145/RJ) Advogado: Frederico Jose Ferreira (OAB: 107016/RJ) Agravada: Claudia Regina Martins Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravada: Leda Beatriz Martins Moraes Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Amando da Costa Moraes (Espólio) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Jorge Eduardo Martins Moraes Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Leila Cristina Martins Moraes, Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Perito: Pablo de Romero Gonçalves Dias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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