TJMS - 0805979-82.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA

CPF *36.***.*78-68

Advogados

FELIPE ARYEL FRUTUOSO SILVA

OAB: 27677/MS

Polo Passivo

Partes

L.A.M. FOLINI - ME

CNPJ: 07.979.729/0001-09

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 07:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2025 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 17:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/04/2025 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 07:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2025 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 14:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/03/2025 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 07:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0805979-82.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida da Silva Batista - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 138.

  • 17/03/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 11:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/01/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 16:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/11/2024 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 02:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 11:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/11/2024 11:19

    Evolução da Classe Processual

  • 29/10/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 06:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2024 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 02:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 13:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/09/2024 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 02:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/08/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 07:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP) Processo 0805979-82.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: L.a.m.

    Folini - Me - "Intima-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje)."

  • 08/08/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 14:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/08/2024 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2024 14:11

    Processo Reativado

  • 01/08/2024 08:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 14:15

    Transitado em Julgado em data

  • 16/07/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0805979-82.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva Batista - Reqdo: L.a.m.

    Folini - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, confirmando os efeitos da tutela de urgência concedida, nos termos do artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA em face de L.A.M.

    FOLINI ME, para: a) DECLARAR a inexigibildade dos débitos referentes ao contrato nº 012486946/03583046, (f. 18), devendo a requerida se abster de incluir ou, se o caso, promover a exclusão da negativação do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente em razão dos débitos apontados; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 6.00,0 (seis mil reais), sobre os quais fluirão coreção monetária pelo IGPM/FGV a partir da fixação (Súmula 362 do STJ), e juros de mora no percentual de 1% a. m, contados a partir da negativação indevida; c) Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto.

    A teor do artigo 5 da Lei n. 9.09/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase procesual, sendo que eventual pedido dos benefícios da asistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarazões na forma de preliminar.

    Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.", bem como de sua homologação: "Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.09/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 5 da Lei n. 9.09/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.".

  • 15/07/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2024 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2024 16:04

    Homologada a Transação

  • 14/07/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 14/07/2024 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2024 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2024 14:22

    Decorrido prazo de parte

  • 12/04/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 17:13

    de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 17:15

    de Conciliação

  • 01/03/2024 17:11

    de Instrução e Julgamento

  • 01/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0805979-82.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva Batista - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 30 no dia 01/03/2024 às 17:00(MS)”

  • 31/01/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 15:39

    de Instrução e Julgamento

  • 16/01/2024 15:38

    de Instrução e Julgamento

  • 15/01/2024 13:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:13

    Juntada de tipo de documento

  • 20/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 14:01

    de Instrução e Julgamento

  • 13/12/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:41

    Tutela Provisória

  • 13/12/2023 13:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

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