13/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:40

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:00

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805037-05.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rita dos Santos Conrado Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 16:06

Não-Provimento
29/10/2024 16:06

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 14:53

Expedida/certificada
28/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:50

Expedição de "tipo de documento".
28/06/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:20

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2024 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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