09/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805028-43.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lucimar Maria Chamorro Aguillar Martin Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
30/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 19:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/07/2024 18:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:31

Distribuído por sorteio
23/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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