18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801539-79.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Airbnb Plataforma Digital Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Camila Serra Trindade Rodrigues Advogada: Liliane Pimentel Ribas (OAB: 22751/MS) Advogada: Flavia Nebo de Azevedo Antunes Perez (OAB: 18815B/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Advogada: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP) Recorrido: Cielo S.A Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mauricio Silva Munhoz (OAB 15351B/MS), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS) Processo 0801539-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camila Serra Trindade Rodrigues - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., CIELO S.A., Airbnb Serviços Digitais Ltda - Diante da Decisão de f. 1.307, intima-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.

No mesmo prazo acima, intimam-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019.
28/10/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:16

Recebidos os autos
21/10/2024 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:25

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:41

Recebidos os autos
19/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 14:40

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mauricio Silva Munhoz (OAB 15351B/MS), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS) Processo 0801539-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camila Serra Trindade Rodrigues - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., CIELO S.A., Airbnb Serviços Digitais Ltda - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 1.263-1.269, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao requerido Banco Santander S/A em virtude de sua ilegitimidade passiva (CPC, art. 485, VI).

Outrossim, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR AIRBNB Plataforma Digital Ltda ao pagamento de R$ 3.209,11 (três mil, duzentos e nove reais e onze centavos) com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso acrescido de juros de mora de 1% ao mês da citação.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
13/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:07

Homologada a Transação
05/09/2024 17:06

Recebidos os autos
05/09/2024 12:04

Conclusos para julgamento
04/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS) Processo 0801539-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camila Serra Trindade Rodrigues - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre a informação de f. 1.257.
12/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0801539-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camila Serra Trindade Rodrigues - Réu: CIELO S.A., Airbnb Serviços Digitais Ltda, Banco Santander (Brasil) S.A. - Teor do ato: "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante no despacho ou decisão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);"
21/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:12

Recebidos os autos
20/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/07/2024 02:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
13/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/04/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 17:25

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0801539-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camila Serra Trindade Rodrigues - Réu: CIELO S.A., Airbnb Serviços Digitais Ltda, Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes acerca da decisão de f. 1035/1038, bem como da audiência 2.

Designo audiência de instrução para o dia 02/05/2024 às 14:00hrs.
26/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:25

Recebidos os autos
25/04/2024 18:25

Decisão ou Despacho
25/04/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/05/2024 02:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
19/03/2024 18:32

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:45

Recebidos os autos
07/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 03:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
23/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

Banco Santander (Brasil) S.A., Isabela Lima Lunardon Nunes, CIELO S.A., Airbnb Serviços Digitais Ltda Processo 0801539-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camila Serra Trindade Rodrigues - Réu: Airbnb Serviços Digitais Ltda, Banco Santander (Brasil) S.A., CIELO S.A. - Teor do ato: "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);"
31/01/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:02

Expedição de Carta.
30/01/2024 18:02

Expedição de Carta.
30/01/2024 18:02

Expedição de Carta.
30/01/2024 14:09

Recebidos os autos
30/01/2024 14:09

Determinada Requisição de Informações
29/01/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 01:15:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
25/01/2024 17:50

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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