TJMS - 0006643-22.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 08:23
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 09:57
Recebidos os autos
-
23/08/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2024 12:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0006643-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Lig Internet Telecomunicações LTDA - Intimação da parte Requerida sobre a Sentença de f. 102-103, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se incólume a sentença em seus termos." -
29/07/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 15:45
Recebidos os autos
-
29/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 10:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2024 18:20
Recebidos os autos
-
22/07/2024 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/07/2024 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2024 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 11:54
Recebidos os autos
-
10/07/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS) Processo 0006643-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marlene Alexandre Lopes - Réu: Lig Internet Telecomunicações LTDA - intimação da sentença: Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, confirmar a tutela de urgência e declarar a nulidade do débito de R$ 240,0 (duzentos e quarenta reais) referente a multa por rescisão contratual.
Proceso julgado com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil.
Outrosim, julgo extinto o pedido contraposto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.
Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas procesuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.09/95, art. 5, caput ) pela Juíza togada: De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos -
09/07/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 18:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:50
Homologada a Transação
-
19/06/2024 14:49
Recebidos os autos
-
19/06/2024 07:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2024 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2024 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 11:14
Recebidos os autos
-
03/04/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 11:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2024 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 16:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/03/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:40
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2024 16:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Marlene Alexandre Lopes Processo 0006643-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marlene Alexandre Lopes - Réu: Lig Internet Telecomunicações LTDA - Teor do ato: "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);" -
31/01/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 14:09
Recebidos os autos
-
30/01/2024 14:09
Determinada Requisição de Informações
-
29/01/2024 13:56
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/01/2024 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2024 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 10:56
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/01/2024 09:16
Recebidos os autos
-
29/01/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2024 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 13:29
Recebidos os autos
-
11/12/2023 13:29
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
11/12/2023 11:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/12/2023 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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