TJMS - 1400579-16.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 12:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 11:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 12:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/07/2025 22:20
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 00:01
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1400579-16.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.a.
Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Recorrente: Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, c, do Código de Processo Civil, admite-se o presente Recurso Especial interposto por Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.a., Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados.
I.C. -
01/07/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 16:11
Publicação
-
30/06/2025 16:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/06/2025 16:45
Recurso especial
-
27/06/2025 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2025 10:46
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:46
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1400579-16.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.a.
Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Embargante: Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
22/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1400579-16.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.a.
Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Embargante: Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400579-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Agravante: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.a.
Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRÉDITO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC - RECURSOS ESPECIAIS 1.495.144/RS, 1.495.146/MG E 1.492.221/PR - TEMA 905 - PARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA - ACÓRDÃO QUE NÃO NEGOU A INCIDÊNCIA DO TEMA 905 STJ - CONTROVÉRSIA SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO COM POSTERIOR ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS - IMPOSSIBILIDADE - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400579-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Agravante: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.a.
Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
28/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 11:37
Baixa Definitiva
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1400579-16.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargado: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.a.
Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Interessado: Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
07/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400579-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Agravante: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.a.
Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS)
Vistos.
Considerando a possibilidade de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração (autos n. 1400579-16.2024.8.12.0000/50002) opostos em face da decisão monocrática proferida no Recurso Especial, aguarde-se em cartório o resultado do julgamento.
Campo Grande (MS), Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a) -
30/10/2024 16:07
Registro Processual
-
30/10/2024 16:07
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400579-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Agravante: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.a.
Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/10/2024. -
19/10/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:13
Baixa Definitiva
-
09/10/2024 15:52
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
08/10/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/10/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 00:01
Publicação
-
07/10/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 11:53
Publicação
-
03/10/2024 17:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/10/2024 17:12
Decisão
-
17/07/2024 08:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2024 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2024 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/06/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 18:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/06/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicação
-
11/06/2024 00:01
Publicação
-
11/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1400579-16.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.a.
Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Recorrente: Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/06/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 10:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/06/2024 10:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/06/2024 10:07
Expedição de "tipo de documento".
-
10/06/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400579-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Agravante: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.a.
Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA DÍVIDA PELO CREDOR - POSTERIOR ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS UTILIZADOS - IMPOSSIBILIDADE - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
01/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400579-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Agravante: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.a.
Advogado: Antonio Alberto Rondina Cury (OAB: 356143/SP) Advogado: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS)
Vistos.
Intime-se o agravado para apresentar contraminuta, conforme disposto no art. 1.019, inciso II, do NCPC, no prazo legal.
Intimem-se.
Campo Grande/MS, 30 de janeiro de 2024.
Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso - Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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