TJMS - 0800876-73.2018.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/04/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/04/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 10:28
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/04/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/04/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 10:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/04/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 15:57
Baixa Definitiva
-
05/04/2024 18:24
Baixa Definitiva
-
05/04/2024 16:42
INCONSISTENTE
-
19/02/2024 00:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800876-73.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Carmelita Coronel DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Bela Vista CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 1º de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
30/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:38
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
30/01/2024 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 08:57
Recurso Especial não admitido
-
24/01/2024 14:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/01/2024 14:31
Baixa Definitiva
-
24/01/2024 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:06
Recebidos os autos
-
13/11/2023 10:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/11/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 19:25
Recebidos os autos
-
07/11/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/10/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/10/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/10/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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