19/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:38

Recebidos os autos
04/06/2024 15:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:49

INCONSISTENTE
03/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
03/06/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0849121-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Recorrente: Cicero Ulisses Otto Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 238349/MS) Interessado: Patrick Francisco Cabrera Gonçalves Interessado: Julienny Jordanny Ribeiro Interessado: Eder Silva Gomes EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - QUEIXA-CRIME - REJEITADA - FATOS QUE NÃO SE AMOLDAM À CAPITULAÇÃO JURÍDICA DE CALÚNIA - PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO - FATOS SUPOSTAMENTE TIPIFICADOS COMO DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - ILEGIMIDADE ATIVA - AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA - APURAÇÃO INCABÍVEL NESTES AUTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Deve ser mantida a sentença que não recebeu a queixa-crime por ilegimidade de parte, se os fatos narrados não se amoldam à capitulação jurídica atribuída pelo querelante, mas suposta prática de denunciação caluniosa, cuja apuração não cabe nestes autos, tratando-se de ação penal pública incondicionada A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
29/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/04/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0849121-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Recorrente: Cicero Ulisses Otto Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 238349/MS) Interessado: Patrick Francisco Cabrera Gonçalves Interessado: Julienny Jordanny Ribeiro Interessado: Eder Silva Gomes Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/02/2024 12:07

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:07

Recebidos os autos
06/02/2024 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0849121-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Recorrente: Cicero Ulisses Otto Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 238349/MS) Interessado: Patrick Francisco Cabrera Gonçalves Interessado: Julienny Jordanny Ribeiro Interessado: Eder Silva Gomes Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Após, nova conclusão.

P.I.
30/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:43

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:46

INCONSISTENTE
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:55

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:55

Distribuído por sorteio
22/01/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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