23/04/2024 06:52

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 06:52

Baixa Definitiva
23/04/2024 06:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:06

INCONSISTENTE
01/04/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 17:21

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
14/03/2024 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 07:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 07:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:28

INCONSISTENTE
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401050-32.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Antônio Marcos Moreira Rodrigues Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 16434A/MS) Interessado: Vadina Moreira Bizo Nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, existem duas espécies de tutela de urgência que podem ser pedidas no agravo de instrumento: o pedido de efeito suspensivo e a tutela antecipada, que poderá ser total ou parcial, in verbis: Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; Acerca do tema, pedido de efeito suspensivo, importante trazer a lume a seguinte lição doutrinária: O efeito suspensivo caberá sempre que a decisão impugnada tiver conteúdo positivo, ou seja, ser uma decisão que concede, acolhe, defere alguma espécie de tutela.

Nesse caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais efeitos sejam suspensos até o julgamento do agravo de instrumento.

Tratando-se de efeito suspensivo ope judieis (impróprio), não basta o mero pedido do agravante, sendo indispensável o preenchimento dos requisitos previstos pelo art. 995, parágrafo único, do Novo CPC: probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparência de razão do agravante, e o perigo de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, demonstrada sempre que o agravante convencer o relator de que a espera do julgamento do agravo de instrumento poderá gerar o perecimento de seu direito.

Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelas partes, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a suspensão da decisão agravada.

Isto posto, como bem explicado pelo magistrado singular "ausente comprovação de que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, afasta-se, de plano, o efeito suspensivo. (fl. 128).

Nesta senda, impõe-se indeferir a concessão do efeito suspensivo, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, nos termos do artigo 1.019, inciso III, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401050-32.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Antônio Marcos Moreira Rodrigues Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 16434A/MS) Interessado: Vadina Moreira Bizo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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