TJMS - 0005996-27.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SEVERINA SOARES DOS SANTOS

CPF *64.***.*41-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 08:14

    Expedição de NULL.

  • 03/09/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 08:10

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 07:49

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 08:13

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 08:12

    Emissão da Relação

  • 15/08/2025 17:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:31

    Registro de Sentença

  • 15/08/2025 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 12:00

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2025 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/04/2025 12:34

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2025 10:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/02/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:07

    Decorrido prazo de parte

  • 17/12/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0005996-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.

  • 16/12/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 17:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/12/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 17:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/12/2024 17:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/12/2024 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 10:13

    Evolução da Classe Processual

  • 22/11/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 16:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/11/2024 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2024 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 13:48

    Processo Reativado

  • 14/05/2024 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 17:16

    Transitado em Julgado em data

  • 23/04/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0005996-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Severina Soares dos Santos, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a 123 Viagens e Turismo LTDA, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir para a requerente o valor de R$253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), referente a aquisição das passagens (fls.08/10), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso; II- condenar a requerida a indenizar a reclamante no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

    Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

    P.R.I. ".

    Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".

  • 05/04/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:53

    Homologada a Transação

  • 04/04/2024 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2024 16:51

    de Instrução e Julgamento

  • 02/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:40

    de Conciliação

  • 05/03/2024 13:25

    de Instrução e Julgamento

  • 31/01/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Severina Soares dos Santos Processo 0005996-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Severina Soares dos Santos - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 133 no dia 05/03/2024 às 13:15(MS)”

  • 30/01/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 12:49

    de Instrução e Julgamento

  • 26/01/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2024 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 11:01

    Outras Decisões

  • 18/12/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 17:01

    de Conciliação

  • 11/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 14:10

    de Instrução e Julgamento

  • 08/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 12:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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