29/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802532-78.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Lucas Cainan Souza Guiate Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Redecard S.A.

EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REJEITADO - MÉRITO - RECUSA DE COMPRA POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FATURA EM ATRASO - AUSÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa quando o magistrado forma seu convencimento a partir dos elementos probatórios já carreados aos autos, julgando, assim, desnecessária a produção de outras provas.

Comprovada a mora do apelante relativamente a sua fatura, tem-se que os credores apelados agiram no exercício regular de direito (art. 188, I, do CC/2002), quando diligenciou pelo bloqueio do cartão da parte autora, por se tratar de débito exigível e não pago no vencimento.

Nisto, a licitude do bloqueio do cartão de crédito afasta o dever de indenizar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802532-78.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lucas Cainan Souza Guiate Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Redecard S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802532-78.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Lucas Cainan Souza Guiate Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Redecard S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:05

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio
29/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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