28/03/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 09:46

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2025 09:29

Transitado em Julgado em "data"
17/03/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:32

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1424263-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO DE AGRAVO EM QUE SE PRETENDIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA - EXAME MÉDICO - INSS - PREJUDICADA COM EXAME PERICIAL JUDICIAL NOS AUTOS - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - PERDA DE OBJETO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

No caso, após a interposição do recurso de agravo em que a parte pretendia a produção de prova pericial emprestada, exame médico pericial junto ao INSS, a pretensão restou prejudicada com a realização de exame pericial judicial no juízo recorrido, inclusive com o encerramento da instrução processual, após as manifestações complementares pelo perito judicial, decorrendo o esvaziamento da pretensão recursal e consequente prejudicialidade superveniente do recurso.

Não demonstrado pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no 'decisum', o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.

Decisão mantida.

Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:12

Não-Provimento
26/02/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1424263-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:24

Inclusão em pauta
19/02/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1424263-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
28/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:43

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:43

Expedida/Certificada
18/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:38

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicação
18/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1424263-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 10:29

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1424263-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Em razão do exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, por estar prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1424263-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, existem duas espécies de tutela de urgência que podem ser pedidas no agravo de instrumento: o pedido de efeito suspensivo e a tutela antecipada, que poderá ser total ou parcial, in verbis: Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; Acerca do tema, pedido de efeito suspensivo, importante trazer a lume a seguinte lição doutrinária: O efeito suspensivo caberá sempre que a decisão impugnada tiver conteúdo positivo, ou seja, ser uma decisão que concede, acolhe, defere alguma espécie de tutela.

Nesse caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais efeitos sejam suspensos até o julgamento do agravo de instrumento.

Tratando-se de efeito suspensivo ope judieis (impróprio), não basta o mero pedido do agravante, sendo indispensável o preenchimento dos requisitos previstos pelo art. 995, parágrafo único, do Novo CPC: probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparência de razão do agravante, e o perigo de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, demonstrada sempre que o agravante convencer o relator de que a espera do julgamento do agravo de instrumento poderá gerar o perecimento de seu direito.

Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelas partes, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a suspensão da decisão agravada.

Isso porquê, ao menos em uma primeira análise, própria do presente momento processual, em que pese o pedido da parte agravante, esta não logrou êxito em demonstrar em que consiste o perigo de dano na hipótese, de modo que não vislumbro o preenchimento dos requisitos para a suspensão da decisão agravada.

Nesta senda, impõe-se indeferir a concessão do efeito suspensivo, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, nos termos do artigo 1.019, inciso III, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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