12/04/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 11:08

Recebidos os autos
20/03/2024 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:21

INCONSISTENTE
19/03/2024 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401011-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Anderson Moises Gonçalves da Silva Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Agravado: D.

G.

C. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C. da S.

Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Advogado: Jeferson Lopes de Oliveira (OAB: 22187/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS POR ASCENDENTE À DESCENDENTE - REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Controvérsia centrada na discussão sobre a possibilidade de redução do valor da pensão alimentícia devida por ascendente à descendente. 2.

Para fins de arbitramento de pensão alimentícia, há que se analisar a proporção das necessidades de quem recebe, e as possibilidades de quem os paga, binômio este que mantém a proporcionalidade do encargo (artigo 1.694, §4°, do Código Civil/2002). 3.

No caso, levando-se em conta a renda do alimentante e as despesas do alimentado, tem-se que, neste momento processual, o recurso do agravante deverá ser parcialmente provido, para reduzir os alimentos provisórios devidos à sua filha para a quantia de cinquenta por cento (50%) do salário mínimo vigente, valor este que se afigura como mínimo razoável, na espécie, para os gastos de uma criança, considerando-se ainda a obrigação que também recai sobre a genitora, e considerando que tal situação poderá ser revista em outras oportunidades. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
15/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/03/2024 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 10:24

Recebidos os autos
12/03/2024 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401011-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Anderson Moises Gonçalves da Silva Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Agravado: D.

G.

C. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C. da S.

Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Advogado: Jeferson Lopes de Oliveira (OAB: 22187/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) Diante do exposto, estando presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal, para reduzir o valor da pensão alimentícia devida pelo agravante ao agravado para cinquenta por cento (50%) do salário mínimo vigente.

Intime-se o agravado para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15), apresentar contraminuta.

Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.

Por fim, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se, intime-se.
01/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:27

INCONSISTENTE
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401011-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Anderson Moises Gonçalves da Silva Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Agravado: D.

G.

C. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C. da S.

Advogado: Janir Gomes (OAB: 12487/MS) Advogado: Jeferson Lopes de Oliveira (OAB: 22187/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 18:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/01/2024 18:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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