25/11/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0850994-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carla Patricia Coelho - Exectdo: Banco do Brasil S/A, Serasa S/A - Intimação da parte ré para esclarecer em qual conta bancária deve ser realizada a transferência dos valores constante na subconta, uma vez que foi informado duas contas bancárias, fls. 420/421 e 422.
06/11/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0850994-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carla Patricia Coelho - Exectdo: Banco do Brasil S/A, Serasa S/A - Vistos, etc..

Reitere-se a intimação do executado Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 15 dias, apresente dados bancários para expedição de alvará.

Transcorrido in albis, arquiva-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/09/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:47

Recebidos os autos
11/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.
05/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0850994-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carla Patricia Coelho - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores (desde que exista procuração para tanto e apenas do valor executado - R$ 3.983,14, devidamente atualizado, devendo o saldo remanescente ser levantado em favor do executado Banco do Brasil), /requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
02/08/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:32

Recebidos os autos
31/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 03:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2024.
03/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:30

Recebidos os autos
10/04/2024 17:30

Determinada Requisição de Informações
05/04/2024 19:16

Conclusos para decisão
05/04/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
05/04/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
22/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:58

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 16:58

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:57

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 12:53

Recebidos os autos
12/03/2024 12:53

Recebidos os autos
19/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850994-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Carla Patrícia Coelho Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE REGISTRO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR CORRESPONDÊNCIA - NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (VIA SMS) NO TELEFONE CELULAR DA CONSUMIDORA - INSUFICIENTE - DANOS MORAIS CARACTERIADOS - QUANTUM REDUZIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I- Constatando-se que a parte Recorrente combateu os fundamentos da sentença, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.

II- É dever do órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição, nos termos da Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça.

No caso em tela, apesar de a parte Requerida ter afirmado que os documentos acostados aos autos com a contestação seriam suficientes para demonstrar o cumprimento de sua obrigação, deles não se constata o envio da respectiva notificação à parte Autora, tampouco sua efetiva entrega, e, consequentemente, não comprovado ao menos o envio da notificação prevista no § 2º do art. 43 do CDC, resta caracterizado o dever de indenizar.

III - Este Tribunal já entendeu que é válida a notificação via SMS enviada ao telefone celular do devedor, porém, em hipótese na qual também havia o envio de correspondência via postal para seu endereço, o que não foi comprovado no caso em tela.

IV - O dano moral na espécie sequer há de ser demonstrado, pois, nos termos da jurisprudência pátria, trata-se de dano moral puro, ou in re ipsa.

V - Sopesadas as particularidades do caso, por se tratar apenas de ausência de notificação prévia, sem discussão acerca da legalidade e existência da dívida, tem-se que o valor de R$ 3.000,00 constitui-se em "quantum" adequado, sendo capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que os Requeridos tornem-se reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850994-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Carla Patrícia Coelho Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850994-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Carla Patrícia Coelho Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Nos termos do art. 10, do CPC, intime-se a parte Apelante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, alegada em contrarrazões (f. 336).

Após, conclusos.

Cumpra-se.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850994-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Carla Patrícia Coelho Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/01/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2023 23:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Apelação
21/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:41

Recebidos os autos
07/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 16:48

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:11

Recebidos os autos
28/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:11

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 15:13

Conclusos para julgamento
20/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:43

Recebidos os autos
18/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:16

Conclusos para julgamento
14/06/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:58

Recebidos os autos
05/05/2023 15:58

Decisão ou Despacho
26/04/2023 15:23

Conclusos para julgamento
12/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2023 14:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 21:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 07:30

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:41

Expedição de Carta.
22/11/2022 14:39

Expedição de Carta.
16/11/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
14/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:39

Recebidos os autos.
11/11/2022 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/11/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:38

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:37

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2023 02:40:00, 13ª Vara Cível.
11/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:32

Recebidos os autos
10/11/2022 17:32

Decisão ou Despacho
10/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:58

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2024 16:05

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