TJMS - 1603887-47.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/07/2024 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2024 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/03/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 16:34
Provimento por decisão monocrática
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22/02/2024 20:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 20:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/02/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/02/2024 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/02/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603887-47.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
J. da S.
O.
Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: F. e B.
S. de A.
Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15-25 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603887-47.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
30/01/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 22:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2024 18:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 18:47
Realizado Cálculo de Tributos
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24/01/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 18:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/01/2024 18:47
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/01/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 17:18
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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28/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 12:26
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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22/08/2022 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/08/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/08/2022 14:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/08/2022 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 13:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/08/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 02:43
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2022 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 14:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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03/08/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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