TJMS - 1602859-78.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 15:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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13/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602859-78.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
B.
D. - H.
E.
D. e S.
G.
K.
Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Requerido: M. de D.
Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 14-17.
O credor foi intimado às f. 20-21, manifestou sua anuência às f. 22-23 e informou que é isento do recolhimento do Imposto de Renda, por ser enquadrado como entidade filantrópica.
No entanto, denota-se dos cálculos de liquidação que não houve nenhuma retenção tributária sobre o crédito.
O ente devedor foi intimado à f. 29 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 30.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGÉLICO DR.
E SRA.
GOLDSBY KING.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 14-16.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
29/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/01/2024 08:18
Provimento por decisão monocrática
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24/01/2024 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/01/2024 15:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/01/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/11/2023 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/11/2023 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/11/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/11/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/10/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/10/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/12/2021 12:40
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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13/12/2021 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/12/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/11/2021 17:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/11/2021 16:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/11/2021 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/11/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 08:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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17/11/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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