TJMS - 1400987-07.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

LIVIA KAWANO PAVAN

CPF *47.***.*06-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MILLER

CPF *70.***.*32-25

Advogados

LIVIA KAWANO PAVAN

CPF *47.***.*06-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 08:33

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 08:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 13:54

    INCONSISTENTE

  • 26/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:38

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 06/02/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400987-07.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Lívia Kawano Pavan Impetrada: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Antonio Carlos de Souza Miller Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/02/2024 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/02/2024 13:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400987-07.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Lívia Kawano Pavan Impetrada: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Antonio Carlos de Souza Miller Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Ante o exposto, concedo a liminar para dispensar o paciente do recolhimento da fiança, ficando a liberdade provisória condicionada ao cumprimento das demais condições fixadas pela autoridade impetrada.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado, constando expressamente as condições e com a advertência de que o descumprimento de quaisquer das medidas cautelares ensejará a decretação da prisão.

    Comunique-se a origem com a urgência que o caso requer.

    Ademais, à Procuradoria Geral de Justiça para o parecer, com posterior conclusão.

    P.

    I.C.

  • 01/02/2024 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 18:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 15:39

    Revogada a Medida Liminar

  • 01/02/2024 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 12:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400987-07.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Lívia Kawano Pavan Impetrada: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Antonio Carlos de Souza Miller Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Ante o exposto, relego a análise da liminar para momento imediatamente posterior às informações da autoridade impetrada. À Secretaria para que solicite as informações com urgência, pelo meio mais célere possível.

    Após as informações, voltem conclusos com a mesma urgência.

    P.

    I.C.

  • 30/01/2024 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 01:34

    INCONSISTENTE

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400987-07.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Lívia Kawano Pavan Impetrada: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Antonio Carlos de Souza Miller Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/01/2024 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 17:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 12:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/01/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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