23/04/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:56

Processo Reativado
07/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 07:57

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:42

Recebidos os autos
18/02/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:41

Homologada a Transação
12/02/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 18:09

Recebidos os autos
12/12/2024 18:09

Decisão ou Despacho
19/11/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0824441-60.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliete Nogueira de Góes, Eliete Nogueira de Góes - ade proposta pelo executado, não extinguiu a fase executiva do processo, revestindo-se, por isso, de natureza jurídica de decisão interlocutória, nos termos do art. 203, do Código de Processo Civil, não passível de recurso imediato no âmbito dos Juizados Especiais.

A vedação de impugnação imediata das decisões interlocutórias no procedimento da Lei n. 9.099/95 se justifica na medida em que se prestigiam os critérios que norteiam os Juizados Especiais, em especial a celeridade, conforme assentado entendimento do Supremo Tribunal Federal e Enunciado 15, do Fonaje.

Daí, nego conhecimento ao recurso interposto por Claudinei da Silva, por incabível.

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar cálculo atualizado do débito, observando-se os parâmetros estabelecidos às fls. 111/114, bem como indicar bens específicos e passíveis de penhora do executado para satisfação integral do débito, sob pena de extinção.
06/11/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:28

Recebidos os autos
29/10/2024 16:28

Decisão ou Despacho
29/10/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0824441-60.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliete Nogueira de Góes, Eliete Nogueira de Góes - Exectdo: Claudinei da Silva - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo parcialmente procedente a exceção de pré- executividade, nos termos do art.487, I do CPC, para reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente para responder quanto aos honorários de sucumbência fixados na sentença de fls.16/18 e no cumprimento de sentença (fl.28), havendo excesso de execução de execução no valor de R$11.590,18 quanto aos honorários de sucumbência e R$9.658,48 quanto a multa (fl.29).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.".
14/10/2024 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:40

Recebidos os autos
10/10/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:40

Homologada a Transação
10/10/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:26

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0824441-60.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliete Nogueira de Góes, Eliete Nogueira de Góes - Exectdo: Claudinei da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 14:26

Recebidos os autos
14/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0824441-60.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliete Nogueira de Góes, Eliete Nogueira de Góes - Vistos etc.

Defiro o requerimento de bloqueio on line (reiteração).

Promova o Cartório o cadastramento de subconta para estes autos, e a imediata transferência do valor bloqueado para a subconta cadastrada.

Atento ao bloqueio de valor insuficiente para a satisfação integral do crédito, intime-se o executado para complementá-lo, em 5 (cinco) dias.

Se complementado o valor, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos à execução.

Na hipótese do parágrafo anterior, decorrido o prazo sem complementação do depósito do valor suficiente para a satisfação integral do débito, o valor parcial bloqueado deverá ser liberado para a exequente, a título de cumprimento parcial da obrigação.

Após, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora que satisfaçam a integralidade do crédito remanescente, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Decreto o segredo de justiça, em prol da preservação do sigilo bancário da parte executada.

I.
16/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:50

Recebidos os autos
26/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 12:57

Recebidos os autos
27/05/2024 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:14

de Conciliação
07/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0824441-60.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliete Nogueira de Góes, Eliete Nogueira de Góes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 47, para o dia 11/03/2024 Hora 13:45 (horário de MS).
30/01/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 05:47

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:29

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 14:01

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 13:51

Recebidos os autos
24/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:20

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 13:30

Recebidos os autos
27/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:11

Recebidos os autos
10/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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