28/02/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 16:25

Baixa Definitiva
28/02/2024 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 11:49

Transitado em Julgado em #{data}
12/02/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400974-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Valmir de Oliveira Couto Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAÇÃO DA SUPOSTA ILEGALIDADE - DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do CPC exige a presença cumulativa do fumus boni iuris e o periculum in mora.

Se não estão presentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a tutela de urgência deve ser indeferida, mostrando-se correta a decisão agravada.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
31/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400974-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Valmir de Oliveira Couto Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/01/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400974-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Valmir de Oliveira Couto Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 11:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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