17/05/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2024 19:11

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:16

Juntada de Carta precatória
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0801725-54.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Jesus Santos - (...) Ante o exposto, com fundamento na aplicação conjugada dos artigos 18, § 2º, e 53, § 4º, ambos da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

No mais, indefiro o pedido de justiça gratuita, considerando a qualificação da autora como servidora pública e a inexistência de comprovante de rendimentos nos autos, bem como diante da incompatibilidade do valor de fatura do cartão de crédito (R$ 3.417,26) com a hipossuficiência financeira alegada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cancele-se eventual audiência em pauta.

Transitada em julgado, arquive-se.
19/04/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:38

Recebidos os autos
18/03/2024 19:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:53

Juntada de Carta precatória
05/03/2024 08:39

Juntada de Carta precatória
30/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0801725-54.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria de Jesus Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 33.

Data e Hora da Audiência: 16/05/2024 às 13:30h.
26/01/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:53

Expedição de Carta precatória.
26/01/2024 14:53

Expedição de Carta precatória.
26/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:30

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/12/2023 13:38

Recebidos os autos
12/12/2023 13:38

Decisão ou Despacho
27/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:35

Recebidos os autos
22/08/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:38

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:44

Expedição de Carta.
17/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:44

INCONSISTENTE
12/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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