TJMS - 0001168-47.2009.8.12.0055

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

Polo Passivo

Partes

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 75.739.086/0025-45

Advogados

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA

PAULO AYRES BARRETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/11/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 07:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/08/2023 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/02/2023 19:25

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

  • 10/01/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 14:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/10/2022 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2022 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2022 15:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.

  • 08/09/2022 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 15:15

    Decisão ou Despacho

  • 24/03/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2019 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 12:31

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2019.

  • 12/06/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 16:17

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2019 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 13:27

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2018 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2015 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2015 18:52

    Juntada de Carta precatória

  • 15/10/2014 17:45

    Recebidos os autos

  • 15/10/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 18:26

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2014 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2014 14:08

    Recebidos os autos

  • 08/05/2014 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2012 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 17/10/2012 12:00

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 17/10/2012 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2011 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 22/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2011 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/12/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2010.

  • 30/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2010 12:00

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2010 12:00

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2010 12:00

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2010 12:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/06/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/06/2010 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2010 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/02/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2009 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/08/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2009 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

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