TJMS - 1400912-65.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 13:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/05/2024 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 16:12
Recebidos os autos
-
06/05/2024 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:10
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 12:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400912-65.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Davi Silva Ferraz Pippus (Representado(a) por sua Mãe) Odete Silva Ferraz Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Agravado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA - MÉTODO AYRES - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO - PROFISSIONAIS E CLÍNICAS CAPACITADOS DENTRO DA REDE COOPERADA - POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO RESPEITANDO-SE OS LIMITES DA TABELA DA PRÓPRIA OPERADORA - CONTRA O PARECER - RECURSO DESPROVIDO.
O plano de saúde deve fornecer o atendimento de que o menor (portador de Transtorno do Espectro Autista - TEA), nos termos da indicação médica constante dos autos, pois demonstrada a enfermidade de que padece o agravado, assim como a necessidade do atendimento.
A realização de tratamento fora da rede conveniada, por profissional não credenciado apenas é admitida em casos excepcionais, quando não possa ser disponibilizado em estabelecimento credenciado, dentro da área de cobertura, ou haja recusa do conveniado em receber o paciente, o que, ao menos por ora, não ficou evidenciado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/04/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400912-65.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Davi Silva Ferraz Pippus (Representado(a) por sua Mãe) Odete Silva Ferraz Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Agravado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/04/2024 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 12:52
Recebidos os autos
-
22/04/2024 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400912-65.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Davi Silva Ferraz Pippus (Representado(a) por sua Mãe) Odete Silva Ferraz Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas indefiro o efeito suspensivo requerido nos termos delineados.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.
Após, a Procuradoria-Geral de Justiça para a emissão de parecer.
Intime(m)-se.
Cumpra(m)-se. -
30/01/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 10:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/01/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:34
INCONSISTENTE
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400912-65.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Davi Silva Ferraz Pippus (Representado(a) por sua Mãe) Odete Silva Ferraz Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/01/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 15:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/01/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800213-90.2020.8.12.0024
Municipio de Aparecida do Taboado
Espolio de Paulo Roberto Felix
Advogado: Yasmin Simoni Tamassi Patricio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2022 14:51
Processo nº 0800912-48.2020.8.12.0035
Faculdade de Amambai
Universidade Brasil
Advogado: Endrigo Purini Pelegrino
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2024 15:05
Processo nº 0800912-48.2020.8.12.0035
Silvana Ramires Almeida
Universidade Brasil
Advogado: Demetrius Abrao Bigaran
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/09/2020 13:57
Processo nº 1400914-35.2024.8.12.0000
Vett - Via Express Tecnologia e Telecomu...
Municipio de Dourados
Advogado: Andre Luis Machado da Rosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2024 15:05
Processo nº 0801159-19.2020.8.12.0006
Municipio de Figueirao
Luciana Crisostomo Medonca
Advogado: Lenis Cavalcante Davi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:32