TJMS - 1400959-39.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/04/2024 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/04/2024 08:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/03/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:54
INCONSISTENTE
-
04/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 10:41
Recebidos os autos
-
04/03/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 16:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
23/02/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 11:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/02/2024 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 05:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 05:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400959-39.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Natalino de Oliveira Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogado: Kimberly Cássia de Souza Corrêa (OAB: 20036/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adriano Lopes Bernardi (OAB: 24405/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso em seu efeito devolutivo e defiro o pedido de tutela de urgência pleiteado, a fim de determinar que o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 90 (noventa) dias, forneçam o tratamento cirúrgico de coluna vertebral (Artodrese de Coluna Lombar, Descompressão Medular, Retirada de Enxerto Ósseo e Radioscopia), conforme prescrição médica, sob pena de bloqueio de valores via SISBAJUD para o cumprimento da ordem judicial.
Por oportuno, direciono o cumprimento da obrigação supra ao Município de Campo Grande, pois segundo o NAT (f. 110 dos autos originários, item VIII), o referido ente público é o responsável pelo atendimento, o que faço em vista das premissas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 793.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau, com urgência.
Sem prejuízo, intimem-se os Agravados para, querendo, responderem no prazo e na forma prevista no art. 1.019, II do Código de Processo Civil.
P.I.C.-se. -
05/02/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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04/02/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/02/2024 08:08
Recebidos os autos
-
04/02/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica
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02/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/02/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 16:09
Concedida a Antecipação de tutela
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02/02/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/02/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica
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30/01/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2024 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400959-39.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Natalino de Oliveira Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Advogado: Kimberly Cássia de Souza Corrêa (OAB: 20036/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adriano Lopes Bernardi (OAB: 24405/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/01/2024 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 07:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2024 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 07:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
29/01/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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