19/07/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 11:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 11:46

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:23

Recebidos os autos
19/06/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000035-08.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Mauro Miguel Franciosi Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Fazenda Pública e da Saúde da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO A QUO - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISÃO QUESTIONADA - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade denegaram a segurança.
18/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 18:15

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
11/04/2024 12:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/02/2024 08:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 08:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 14:38

Recebidos os autos
22/02/2024 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 08:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/02/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:51

INCONSISTENTE
31/01/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000035-08.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Mauro Miguel Franciosi Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Fazenda Pública e da Saúde da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, em análise perfunctória, INDEFIRO o pedido de tutela liminar.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer.

Intimem-se.
30/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000035-08.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Mauro Miguel Franciosi Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Fazenda Pública e da Saúde da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/01/2024 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 17:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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