TJMS - 0005141-48.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:48
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:18
Recebidos os autos
-
24/10/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 11:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:11
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2024 18:11
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2024 18:11
Recebidos os autos
-
22/08/2024 18:11
Outras Decisões
-
21/06/2024 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2024 17:29
Recebidos os autos
-
21/06/2024 17:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/06/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 17:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/06/2024 17:28
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/06/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 13:53
Decorrido prazo de parte
-
22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0005141-48.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Viagens e Turismo S/A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). -
20/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 11:41
Recebidos os autos
-
11/04/2024 11:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/04/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 11:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/04/2024 11:40
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/04/2024 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 09:39
Evolução da Classe Processual
-
18/03/2024 14:03
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2024 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 17:43
Processo Reativado
-
16/02/2024 10:21
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 10:20
Transitado em Julgado em data
-
09/02/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0005141-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hurb Viagens e Turismo S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 180/183 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de restituir ao autor o valor de R$4.315,00 (quatro mil trezentos e quinze reais) pago pelo serviço não prestado, acrescido de correção monetária pelo IGPM desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; bem como condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.
Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
26/01/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 14:09
Recebidos os autos
-
09/01/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:09
Homologada a Transação
-
09/01/2024 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 15:28
Remetidos os Autos para destino.
-
15/12/2023 13:25
de Instrução e Julgamento
-
16/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:46
de Conciliação
-
16/11/2023 13:43
de Instrução e Julgamento
-
15/11/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 14:45
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 08:29
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 04:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 13:21
de Instrução e Julgamento
-
20/09/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 14:54
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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