26/02/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:30

Baixa Definitiva
26/02/2024 11:30

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 17:21

Recebidos os autos
20/02/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:09

INCONSISTENTE
16/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400450-11.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Amanda Di Domenico Oliveira Advogada: Amanda Di Domenico Oliveira (OAB: 27921/MS) Impetrante: Alessandro Donizete Quintano Advogada: Amanda Di Domenico Oliveira (OAB: 27921/MS) Paciente: Gilson Freitas Advogada: Amanda Di Domenico Oliveira (OAB: 27921/MS) Advogado: Alessandro Donizete Quintano (OAB: 10324/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CRIME DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO EM TRAMITAÇÃO NESTE TRIBUNAL - INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - ALEGAÇÃO DE SURTO DE SARNA E FURÚNCULOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA COMARCA DE DOURADOS - PROVIDÊNCIAS JÁ ADOTADAS PELA AGEPEN - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE COAÇÃO ILEGAL - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Tratando-se de condenação pela prática de crimes de tráfico de drogas e delito referente ao Estatuto do Desarmamento, pelos quais houve o indeferimento da concessão de direito de recorrer em liberdade e da liminar pleitada em recurso de apelação, deve o mérito dos fatos ser reservado à análise do apelo nobre.

A alegação de surto de sarna e furúnculos no estabelecimento prisional da Comarca de Dourados não conduz à necessária concessão da ordem, notadamente em razão de providências já adotadas pela AGEPEN, com a supervisão da Coordenadoria das Varas de Execução Penal-GMF/MS, bem como pela informação de que a cela onde o paciente está preso apresenta índice "baixíssimo" de infectados, os quais estão recebendo o tratamento necessário.

Ordem conhecida e denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
15/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:28

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
08/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400450-11.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Amanda Di Domenico Oliveira Advogada: Amanda Di Domenico Oliveira (OAB: 27921/MS) Impetrante: Alessandro Donizete Quintano Advogada: Amanda Di Domenico Oliveira (OAB: 27921/MS) Paciente: Gilson Freitas Advogada: Amanda Di Domenico Oliveira (OAB: 27921/MS) Advogado: Alessandro Donizete Quintano (OAB: 10324/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/02/2024 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 08:51

Recebidos os autos
05/02/2024 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400450-11.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Amanda Di Domenico Oliveira Advogada: Amanda Di Domenico Oliveira (OAB: 27921/MS) Impetrante: Alessandro Donizete Quintano Advogada: Amanda Di Domenico Oliveira (OAB: 27921/MS) Paciente: Gilson Freitas Advogada: Amanda Di Domenico Oliveira (OAB: 27921/MS) Advogado: Alessandro Donizete Quintano (OAB: 10324/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Ante o exposto, INDEFIRO a concessão de liminar por não vislumbrar o preenchimento dos requisitos necessários.

Oficie-se à COVEP e à AGEPEN solicitando, no prazo de 48 horas, informações quanto à situação retratada nos autos, bem como das providências já adotadas.

Ultrapassado o prazo sem resposta, reitere-se a solicitação, independentemente de nova conclusão.

Determino, ainda, a requisição de informações à autoridade apontada por coatora.

Somente com a juntada de todas as respostas, vista à i.

Procuradoria-Geral de Justiça para a formulação de pareces.

Ao final, conclusos.
29/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 18:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 16:33

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 01:24

INCONSISTENTE
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 14:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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