TJMS - 0823983-77.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 14:03
Transitado em Julgado em #{data}
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22/10/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS) Processo 0823983-77.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rozário Photo e Eventos Ltda - Indefiro o pedido retro.
Isso porque, da análise dos autos verifica-se que já foram realizadas cinco tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.
Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).
E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).
Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado e comprovado o endereço atual da parte requerida.
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. -
09/10/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
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09/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 16:53
Recebidos os autos
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02/10/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 16:53
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
01/10/2024 15:51
Conclusos para despacho
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30/09/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 22:30
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
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23/09/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 17:58
Juntada de Outros documentos
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01/08/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 18:33
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
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22/07/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 09:32
Expedição de Mandado.
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24/05/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
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15/05/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
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04/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 18:01
Expedição de Mandado.
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19/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 14:47
Recebidos os autos
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12/03/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:03
Conclusos para despacho
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02/02/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS) Processo 0823983-77.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rozário Photo e Eventos Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito. -
27/01/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
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26/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 10:53
Expedição de Mandado.
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10/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
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31/10/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
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22/05/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 11:25
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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20/12/2022 03:51
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 09:15
Expedição de Mandado.
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03/10/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:02
Recebidos os autos
-
29/09/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 21:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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